Termos de Uso – Minha Prova
Última atualização: 17 de maio de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Minha Prova, operada pela Minha Prova Softwares Educacionais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.827.783/0001-08. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
Documento oficial. A versão completa e juridicamente vinculante dos termos aplicáveis às compras realizadas pelo site está disponível no documento oficial abaixo. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial.
description Abrir Termos de Uso (PDF)1. Aceitação dos termos
O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma.
2. Cadastro e conta
- O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
- É necessário comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta pelo e-mail suporte@minhaprova.com.br.
3. Licença de uso
A Minha Prova concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma conforme o plano contratado e estes Termos. É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa, revender ou explorar a plataforma fora das finalidades autorizadas.
4. Planos, pagamentos e cancelamento
- Os valores, formas de pagamento e condições de cada plano são apresentados no momento da contratação e no documento oficial de termos para compras.
- Planos anuais podem possuir fidelidade de 12 meses, conforme indicado na contratação.
- O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento; os efeitos seguem as condições do plano contratado.
5. Conteúdo do usuário
O usuário mantém a titularidade do conteúdo que cria ou carrega na plataforma (questões, provas, turmas, dados de alunos). Ao utilizar a plataforma, o usuário concede à Minha Prova as permissões necessárias para armazenar e processar esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço. O usuário é responsável por garantir que possui os direitos e as autorizações necessárias sobre o conteúdo inserido.
6. Uso aceitável
- É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- É proibido tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma.
- A Minha Prova pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8. Integrações com assistentes de IA
A plataforma oferece, opcionalmente, conectores que permitem a integração com assistentes de IA externos. O uso desses conectores é voluntário e está sujeito a condições específicas descritas na página Integração com IA e na Seção 6 da Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A Minha Prova empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Minha Prova não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
10. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, software, layout e demais elementos são de propriedade da Minha Prova ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
11. Alterações nos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais. O uso continuado da plataforma após a atualização implica concordância com a nova versão.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@minhaprova.com.br.