Termos de uso

Termos de Uso – Minha Prova

Última atualização: 17 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Minha Prova, operada pela Minha Prova Softwares Educacionais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.827.783/0001-08. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos termos

O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma.

2. Cadastro e conta

• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
• É necessário comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta pelo e-mail suporte@minhaprova.com.br.

3. Licença de uso

A Minha Prova concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma conforme o plano contratado e estes Termos. É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa, revender ou explorar a plataforma fora das finalidades autorizadas.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

• Os valores, formas de pagamento e condições de cada plano são apresentados no momento da contratação e no documento oficial de termos para compras.
• Planos anuais podem possuir fidelidade de 12 meses, conforme indicado na contratação.
• O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento; os efeitos seguem as condições do plano contratado.

5. Conteúdo do usuário

O usuário mantém a titularidade do conteúdo que cria ou carrega na plataforma (questões, provas, turmas, dados de alunos). Ao utilizar a plataforma, o usuário concede à Minha Prova as permissões necessárias para armazenar e processar esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço. O usuário é responsável por garantir que possui os direitos e as autorizações necessárias sobre o conteúdo inserido.

6. Uso aceitável

• É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• É proibido tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma.
• A Minha Prova pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8. Integrações com assistentes de IA

A plataforma oferece, opcionalmente, conectores que permitem a integração com assistentes de IA externos. O uso desses conectores é voluntário e está sujeito a condições específicas descritas na página Integração com IA e na Seção 6 da Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Minha Prova empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Minha Prova não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, software, layout e demais elementos são de propriedade da Minha Prova ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

11. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais. O uso continuado da plataforma após a atualização implica concordância com a nova versão.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@minhaprova.com.br.